O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou nesta quarta-feira (16), em audiência na Câmara dos Deputados que durou cinco horas, que não teve a "intenção de enganar" o conselho de administração da estatal ao apresentar, em 2006, um relatório que não citava cláusulas importantes sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Segundo o ex-dirigente da petroleira, a decisão de adquirir a refinaria norte-americana foi compartilhada com os conselheiros da Petrobras.
"Eu apresentei um trabalho que foi desenvolvido durante mais de um ano. Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém, não há nenhum sentido de enganar ninguém. A posição [de comprar a refinaria de Pasadena] não é uma posição só minha, é da diretoria e do conselho [da Petrobras] que aprovou este projeto. Não existem decisões individuais nem na Diretoria nem no Conselho. Foi tudo baseado numa série de consultorias por mais de um ano", disse Cerveró ao ser indagado pelo deputado Vanderlei Makris (PSDB-SP) sobre se considerava ter enganado a presidente Dilma Rousseff.
Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém, não há nenhum sentido de enganar ninguém. A posição [de comprar a refinaria de Pasadena] não é uma posição só minha, é da diretoria e do conselho [da Petrobras] que aprovou este projeto."
Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras
Em março, a Presidência da República divulgou nota oficial na qual afirmava que a compra da refinaria foi realizada com base em documento "técnica e juridicamente falho" porque omitia duas cláusulas que, "se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho". À época em que foi discutida a transação, Dilma ocupava a chefia da Casa Civil e presidia o conselho de administração da Petrobras.
Segundo a presidente, na ocasião em que foi autorizada a compra da refinaria, os antigos dirigentes da estatal não tinham mencionado aos conselheiros, durante a apresentação do negócio, as cláusulas Marlim e Put Option, presentes no contrato assinado posteriormente.
A primeira cláusula exigia um lucro mínimo anual à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras na refinaria, independentemente do mercado. A segunda obrigava uma das sócias a comprar a parte da outra em caso de litígio. Foi essa regra que obrigou a Petrobras a desembolsar US$ 1,25 bilhão pela refinaria.
"Essas cláusulas [Put Option e Marlim], na avaliação que fizemos, não têm essa representatividade no negócio. A apresentação que foi feita buscava destacar os principais aspectos do negócio e não é importante do ponto de vista negocial, do ponto de vista da negociação, nem uma cláusula nem outra", ponderou o ex-dirigente da Petrobras ao tentar esclarecer os motivos de não ter detalhado no resumo entregue aos conselheiros o teor das duas cláusulas polêmicas.
Nesta terça (15), em audiência no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que Cerveró era o responsável por informar o Conselho de Administração sobre as cláusulas Put Option e Marlim. “Quem tem obrigação de levá-las é sim o diretor da área internacional”, enfatizou.
Resumo executivo
Nestor Cerveró foi pressionado por parlamentares da oposição sobre sua responsabilidade na aprovação da compra da refinaria, projeto que, de acordo com a presidente da Petrobras, representou prejuízo de US$ 530 milhões para a companhia brasileira.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) confrontou o ex-diretor com as explicações apresentadas pela presidente da República. “Quem está errado então? Você ou Dilma?”, indagou.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que Cerveró foi usado como “bode expiatório” e acusou o PT de temer a instalação de uma CPI para esclarecer “conflitos de versões”.
Apesar dos reiterados questionamentos de integrantes da oposição sobre se o Conselho de Administração teve conhecimento prévio sobre as cláusulas Put Option e Marlim, Nestor Cerveró evitou afirmar que os conselheiros estavam a par dos detalhes. Segundo o ex-diretor, todos os contratos da estatal, após receberem o aval da diretoria, são encaminhados ao Conselho.
O antigo dirigente disse que o resumo executivo apresentado aos conselheiros, em 2006, tinha uma página e meia. Já a íntegra do contrato – onde constavam todas as cláusulas –, possuia mais de 400 páginas. “Estamos falando de um resumo executivo de uma página e meia. São apenas os pontos principais da negociação”, observou.
Indagado pelos parlamentares, Cerveró disse não lembrar quanto tempo os conselheiros tiveram para analisar o contrato. Na nota divulgada em março, a assessoria de Dilma informou que a presidente, como integrante do Conselho Administrativo, não recebeu cópia da íntegra do contrato de Pasadena antes de votar a favor da negociação.
“Essa questão de tempo hábil é relativa. É uma coleção enorme de documentos que são colocados à disposição. Depois de aprovado pela diretoria, tudo é encaminhado. O prazo que chegou às mãos do conselho, eu não sei”, respondeu Cerveró.
Rebaixamento
Responsável pela condução da compra da refinaria de Pasadena, Nestor Cerveró foi convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara a prestar esclarecimentos sobre a operação que gerou um prejuízo milionário à Petrobras.
A audiência no parlamento teve início por volta das 11h30. No início da sessão, o ex-diretor da estatal fez uma exposição aos parlamentares sobre suas atividades na área internacional da companhia.
Ele deixou o comando da diretoria em 2008, após a Astra Oil ter ido à Justiça reivindicar que a empresa brasileira comprasse sua parte no investimento. Segundo Dilma, foi somente neste momento que o Conselho de Administração tomou conhecimento sobre as cláusulas Put Option e Marlim, que haviam sido omitidas dois anos antes pela direção da estatal, no momento em que foi aprovada a compra de metade da refinaria.
Afastado do comando da área internacional, Cerveró foi transferido para a diretoria financeira da BR Distribuidora. Nesta terça, Graça Foster disse que a mudança conferiu menos poder ao ex-diretor. Ele, contudo, não reconhece que a ida para a subsidiária da Petrobras tenha representado seu "rebaixamento na empresa".
“Não me senti rebaixado, não fui rebaixado, fui substituído, que é um processo normal, como outros diretores ao longo desses anos foram substituídos”, ponderou. “Inclusive na minha saída, está registrado na ata do Conselho [de administração], houve uma série de elogios a minha atuação na área internacional. Eu fui para uma posição de destaque, pode não ser no mesmo nível hierárquico, mas o salario é quase o mesmo de diretor da Petrobras”, complementou.
'Projeto malfadado'
Na tentativa de justificar o negócio no Texas, Cerveró disse aos deputados que, à época em que a transação foi concluída, fazia parte da estratégia da empresa adquirir refinarias no mercado norte-americano. Ele negou que a operação possa ser classificada como "malfadada".
"Não é um projeto malfadado, não é justo. Eu admitiria que houve equívocos e que não foi o melhor projeto do mundo, realmente não foi. Não é justo classificar essa operação como malfadada e como causadora de prejuízo à Petrobras", alegou o ex-dirigente.
Na terça (15), durante a audiência no Senado, Graça Foster também ressaltou que a aquisição da refinaria de Pasadena "não foi um bom negócio" para a estatal do petróleo. No total, disse a dirigente da companhia, a refinaria dos Estados Unidos custou US$ 1,25 bilhão e resultou num prejuízo à Petrobras de US$ 530 milhões.
A avaliação de Graça Foster contraria a do ex-presidente da empresa Sérgio Gabrielli, que, no último dia 8, em reunião com deputados do PT, classificou a aquisição como "bom negócio". A opinião da dirigente, contudo, coincide com as explicações dadas pela presidente da República para justificar o fato de ter aprovado a compra da refinaria em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
Na visão de Cerveró, quando Graça Foster afirma que a operação não foi um "bom negócio", ela se refere ao fato de que "não foi um negócio projetado".
"Olhando no ponto de vista atual, evidentemente, que não foi [um bom negócio]. Mas isso não é uma consequência do projeto em si. É uma consequência das mudanças que ocorreram no mercado. A situação de mercado manda. É um projeto que não pôde ser concluído", defendeu Cerveró.
G1
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